Irajá diz que PL dos cassinos em votação ainda no primeiro semestre

O projeto foi aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a expectativa de votar ainda neste semestre o PL 2234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A informação é do relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), que está confiante na aprovação em Plenário e afirma que governo e Congresso têm discutido o tema, enquanto ele é o interlocutor com ministérios e Palácio do Planalto.

O projeto foi aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quando Alcolumbre ainda ocupava a presidência do colegiado. Irajá afirmou que a proposta já possui apoio da maioria, mas as conversas entre o governo e o Congresso continuam. Segundo o senador, tem sido feita a interlocução com a Fazenda, Planalto e com os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O projeto autoriza a exploração de todas as modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos. Além disso, estabelece a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Jogos (CIDE-Jogos), com uma alíquota de 17% sobre a receita auferida na exploração de jogos de azar. Já em relação ao Imposto de Renda, incidirá uma alíquota de 20% sobre os prêmios líquidos obtidos.

Uma pesquisa de abril deste ano, realizada pelo DataSenado com base na opinião de 44 milhões de brasileiros, mostrou que 60% da população é favorável à legalização dos jogos e que 75% consideram a atual proibição ineficaz. É baseado nestes dados que Irajá pretende buscar consenso dentro do Senado para aprovar a medida.

Alguns senadores da oposição se posicionaram contra a medida. O principal argumento contrário é o risco de crescimento dos casos de vício em jogos (ludopatia) e lavagem de dinheiro. O projeto já passou por análise da Câmara e agora depende de decisão do presidente do Senado em pautá-lo em Plenário.