Nota Técnica da ANJL apresenta alternativas para evitar o reajuste da tributação das bets

Analisa os riscos deste reajuste e questiona: “Aumento de Impostos nas Apostas Esportivas: Um Tiro no pé?”

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) distribuiu nota técnica aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Mota, e a todos os líderes partidários do Congresso Nacional neste domingo (8). O documento apresenta alternativas à proposta de elevar a alíquota dos tributos dos sites de apostas de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue

SPA e Febraban firmam acordo para execução de ações conjuntas de educação financeira

Entre as iniciativas previstas, destaca-se a disponibilização do Índice de Saúde Financeira do Brasileiro, que funciona como um autoteste de saúde financeira

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) firmou, nesta segunda-feira (2/6), acordo de cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a execução de ações conjuntas voltadas à promoção da educação e da orientação financeira para os consumidores-apostadores

Entenda importância do combate às casas de apostas ilegais em 5 pontos

Mercado clandestino corresponde a 60% das apostas registradas no Brasil segundo IBJR; players do setor reforçam busca pela integridade da indústria

Em evidência no Brasil, as bets cada vez mais ganham maior protagonismo e já alcançam 24% de toda a população brasileira, conforme pesquisa do Poder Data, divulgada em outubro de 2024. Em meio às precauções inerentes às casas de apostas, como a publicidade abusiva e possíveis fraudes, o governo regulamentou a prática com a Lei 14.790, de dezembro de 2023, trazendo diretrizes para garantir a integridade das apostas e proteção dos apostadores contra possíveis riscos

Com prazo apertado, Soraya teme esvaziamento da CPI das Bets

O documento ainda não está formalizado no sistema do Senado e depende da leitura em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre

A unos 10 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI

Senado aprova restrição à publicidade de bets

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. A aprovação do texto uniu senadores do governo e da oposição, que demonstraram preocupação com o efeito dessas apostas

Galera Bet detalha trabalho constante para conformidade regulatória e personalização do serviço no Brasil

Braynte: “Compromisso com a integridade não começou com a regulamentação, mas faz parte do DNA do nosso grupo desde o primeiro dia”

Com o início do mercado regulado de apostas esportivas em janeiro de 2025, as casas de apostas que quisessem ingressar ou se manter no mercado brasileiro deveriam seguir uma série de diretrizes impostas pelo Governo Federal

Irajá diz que PL dos cassinos em votação ainda no primeiro semestre

O projeto foi aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a expectativa de votar ainda neste semestre o PL 2234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A informação é do relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), que está confiante na aprovação em Plenário

Entenda as diretrizes para o combate à lavagem de dinheiro nas bets

CEO da Paag comenta sobre regulamentação vigente e destaca a importância do tema

Dentre as diretrizes que vieram com a regulamentação das apostas esportivas em plataformas digitais no Brasil, uma das mais importantes é o combate à lavagem de dinheiro

Pesquisa DataSenado aponta apoio da população à legalização de jogos no Brasil

O estudo revela que 60% da população — cerca de 102 milhões de pessoas — é favorável à aprovação do PL 2.234/2022

O Instituto de Pesquisa DataSenado divulgou os resultados da pesquisa nacional que subsidia a análise do Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, proposta em deliberação no Senado Federal para legalizar, regulamentar e fiscalizar jogos como cassinos, casas de bingo, vídeo bingo e jogo do bicho

LOTERJ destaca potencial de geração de 60 mil empregos com loterias físicas no Rio de Janeiro no BiS Sigma Americas

Hazenclever: Esse impacto positivo ajudaria a impulsionar a economia do estado e garantiria benefícios para a sociedade carioca

No evento BiS Sigma, realizado em São Paulo na quarta-feira (9/4), o presidente da LOTERJ, No evento BiS Sigma, realizado em São Paulo na quarta-feira (9/4), o presidente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado, abordou os principais desafios das loterias estaduais no Brasil, enfatizando o papel essencial das loterias físicas no fortalecimento da economia local

Ministério da Fazenda se reúne com estados para discutir a criação do Sistema Nacional de Apostas

ApostasSecretaria de Prêmios e Apostas dialogou com representantes dos estados e do DF para buscar um sistema de apostas de quota fixa harmônico

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) se reuniu com os estados e o Distrito Federal (DF), nesta sexta-feira (4/4), para iniciar a discussão sobre o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já exploram apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro

CMO da HiperBet detalha objetivos e projeta crescimento consolidado do setor com o mercado regulados

Patrocinadora do Campeonato Paulista, companhia tem autorização válida até 2030 e planeja novidades no site

Plataforma de apostas esportivas licenciada para operar no mercado brasileiro até 2030, a HiperBet é uma empresa 100% brasileira, idealizada e constituída já sob o contexto da regulação do mercado no país

Portaria da SPA fixa regras para instituições financeiras e de pagamento recusarem contas de empresas de apostas ilegais

IFs e IPs não podem executar depósito e pagamento de prêmios de agentes operadores de apostas ilegais, além de terem de comunicar ações suspeitas

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, nesta sexta-feira (21/3), uma portaria que disciplina como as instituições financeiras (IFs) e de pagamentos (IPs), além dos instituidores de arranjos de pagamento, devem agir diante de empresas de apostas de quota fixa ilegais

CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas

Romario: “Praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados”

O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ser lido e votado na quarta-feira (19), em reunião que começa às 14h30. No documento, o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados

CEsp vai analisar restrições à publicidade de apostas esportivas

Valentim: "A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens”

Em reunião na quarta-feira (12), a partir das 10h30, a Comissão de Esportes (CEsp) deve analisar o projeto de lei que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023). O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN)

Ministério da Fazenda apresenta regulação das apostas e próximos passos em SBC Summit Rio

Com o tema “Regulamentação: por dentro da lei que transformou as apostas no Brasil”, dá principal mesa redonda

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apresentou, na quarta-feira (26/2), durante o primeiro dia do SBC Summit Rio, os desafios do processo de criação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil e o que está por vir, a partir de agora

KingMidas Games irá lançar o KM Slots no SBC Summit Rio 2025

Mozir: “Nossa participação ativa nas principais exposições do setor reforça o compromisso da KingMidas Games em oferecer soluções inovadoras”

RIO DE JANEIRO, 24 FEV 2025 - KingMidas Games, um dos principais fornecedores de soluções para iGaming, anuncia sua participação no SBC Summit Rio 2025, que acontecerá no Riocentro, Rio de Janeiro, Brasil, de 25 a 27 de fevereiro de 2025. Durante o evento, a empresa irá revelar oficialmente sua nova linha de produtos, o KingMidas Games Slots (KM Slots).

BRASIL - STF decide por maioria que bets licenciadas pela Loterj só podem atuar no Rio de Janeiro

Depois de idas e vindas, o relator colocou um ponto final na questão ao não acatar recursos da Loterj e determinou que se a medida não fosse adotada

Em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta (21), o STF manteve a operação das bets licenciadas pela Loterj restritas ao Rio de Janeiro. Sete ministros seguiram a decisão do relator André Mendonça de proibir a atuação fora dos limites do estado, enquanto Luiz Fux e Dias Toffoli votaram com a ressalva de que a medida estaria válida para novos credenciamentos.

SPA-MF notifica 22 instituições do sistema financeiro por operar com sites ilegais

Lei proíbe que instituições financeiras e de pagamentos operem com quem está fora do mercado regulado

A Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) notificou, nesta sexta-feira (21/2), 22 instituições bancárias e de pagamentos por estarem prestando serviços financeiros a sites ilegais de apostas

SPA notifica empresas de apostas a apresentarem políticas de combate à lavagem de dinheiro

Secretaria de Prêmio e Apostas cobra de operadores autorizados cumprimento de ações efetivas para prevenir crimes financeiros no setor de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) enviou ofício a todas as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, exigindo que apresentem suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT). Os operadores têm até 17 de março de 2025 para responder à Secretaria

No Dia do Jogo Responsável

Secretaria de Prêmios e Apostas reforça compromisso com proteção do apostador

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, reforçou seu compromisso com a promoção de um ambiente de jogos seguro, transparente e responsável para todos os brasileiros, na comemoração do Dia Internacional do Jogo Responsável, que é celebrado nesta segunda-feira (17/2), na maioria dos mercados regulados de apostas do mundo.

Cassinos em resorts poderiam melhorar a economia em cidades pobres de São Paulo

Ministro Sabino acredita que a aprovação da medida contribuirá para que o turismo alcance 10% do PIB em Brasil

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), afirmou que a participação do setor no PIB, atualmente na casa dos 7%, superará os dois dígitos em 2027. Para isso, ele conta com a aprovação, entre outras medidas, do projeto de lei que regulamenta os jogos, a respeito do qual vem conversando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

SPA-MF reforça veto ao uso de imagem de dinheiro em promoções comerciais

A medida visa evitar que os consumidores sejam levados a acreditar que os prêmios serão pagos em dinheiro, o que é proibido

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, nesta quarta-feira (5/2), Nota Técnica para lembrar empresas e o público em geral sobre a proibição do uso de símbolos nacionais, cifrões e imagens que se pareçam com cédulas ou moedas brasileiras em campanhas promocionais